Lélio - Uma visão geral

Disso resulta que, em regra, ou seja, na hipótese cogitada pelo §2º do art. 58 da CLT, nãeste será permitida flexibilizaçãeste coletiva da duração e da remuneraçãeste das horas in itinere.

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Até o advento da Lei nº 10.243/2001, era possível pactuaçãeste coletiva em torno DE horas por percurso, porque se tratava por construçãeste jurisprudencial nenhumas previsãeste expressa em lei. Nesse caso, a partir da ediçãeste da referida lei, este período relativo às horas itinerantes passou a constituir norma mínima por proteção ao trabalhador e, tais como tal, somente poderá ser alvo do negociaçãeste coletiva se dela resultar norma Ainda mais benfoifica.

Deferindo ao autor abaixo relacionado, este pedido do Isençãeste do Imposto sobre a Renda, por 02 anos a partir da data do laudo, por haver concluído por meio de Laudo Mfoidico Pericial, qual a molfoistia a qual fora acometido se enquadra nos termos do artigo seisº da Lei Federal 7.

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ACORDAM ESTES Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego, por unanimidade, conhecer do recurso do embargos, por divergência jurisprudencial, e, pelo mérito, lançar-lhe provimento de modo a limitar a condenaçãeste em horas in itinere a uma hora por dia, no período abrangido pelas normas coletivas que contenham tal previsão.

Em dezembro do ano seguinte, Roberto assumiu este romance e oito meses depois Myriam se mudou para a coisa do amado. De modo a viver intensamente a paixão, a atriz abandonou sua carreira. ESTES 2 ficaram juntos por 11 anos.

Assim sendo, o deferimento do pedido do isenção do custas É possibilitado a ocorrer até mesmo após a prolação da sentença. Nesse sentido, a jurisprudência:

-Custas. Momento por requerer a gratuidade da justiça. O pedido de justiça gratis Têm a possibilidade de ser feito em qualquer tempo ou grau do jurisdição, conquanto na fase recursal seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. A concessão da gratuidade da justiça é clique nos recursos facultada aos Presidentes Destes Tribunais, embora tenham as custas sido fixadas pelo acórdão recorrido, porque, para além de a prerrogativa ser-lhes conferida pelo § nove.

Receita Federal encaminhou ofertas por novas súmulas a fim por contribuir para a redução Destes litígios tributários administrativos e judiciais.

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